Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso do Indoor360, plataforma on-line de gestão para empresas de mídia e marketing em telas (mídia indoor e DOOH), oferecida por [A DEFINIR: RAZAO_SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [A DEFINIR: CNPJ], com sede em [A DEFINIR: ENDERECO] ("Indoor360", "nós").
Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma, a empresa contratante ("Assinante") declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Quem aceita em nome do Assinante declara ter poderes para isso.
1. O que é o serviço
O Indoor360 permite ao Assinante organizar a própria operação de mídia em telas: cadastro de clientes anunciantes, telas e pontos de exibição, contratos e vencimentos, relatórios de exibição em PDF, controle de vendedores e leads, parceiros e controle de recebimentos (como cobranças via PIX), com filiais e usuários próprios.
O serviço é oferecido no modelo de software como serviço (SaaS), acessado pela internet. Não há instalação nem licença de cópia do software.
2. Conta, usuários e responsabilidades de acesso
- Cada Assinante tem uma conta empresarial com um usuário titular, que responde pela assinatura e pode convidar outros usuários e definir o que cada um acessa.
- Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
- Login e senha são pessoais. O Assinante é responsável pelas ações feitas com os acessos da sua conta e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido.
- O Assinante deve ter pelo menos 18 anos e usar a plataforma para fins profissionais.
3. Planos e limites
Os planos variam de acordo com a quantidade de clientes anunciantes cadastrados na conta. Todos os recursos da plataforma estão disponíveis em todos os planos. Os valores vigentes são exibidos na página de planos e na área "Minha assinatura". Na data desta versão:
| Plano | Clientes cadastrados | Mensalidade |
|---|---|---|
| Até 10 | 1 a 10 | R$ 29,90 |
| Até 20 | 11 a 20 | R$ 59,90 |
| Até 30 | 21 a 30 | R$ 99,90 |
| Até 50 | 31 a 50 | R$ 159,00 |
| Ilimitado | mais de 50 | R$ 199,00 |
Ao atingir o limite do plano, o cadastro de novos clientes fica bloqueado até que o Assinante mude para um plano maior. Os clientes já cadastrados continuam acessíveis. Na redução de plano, os clientes existentes são mantidos, mas novos cadastros só voltam a ser permitidos quando o total couber no novo limite.
4. Período de teste
Quando disponível, a primeira contratação pode incluir um período de teste gratuito (atualmente de 7 dias), com os limites do plano escolhido. A oferta, a duração e as condições do teste podem ser alteradas ou encerradas a qualquer momento para novas contas, sem afetar testes já iniciados. Terminado o teste sem pagamento, a conta passa a funcionar em modo somente leitura até a regularização.
5. Pagamento, atraso e suspensão
- A assinatura é mensal e paga antecipadamente, pelos meios de pagamento disponíveis na plataforma.
- Se a mensalidade não for paga, após 5 dias do vencimento a conta passa para modo somente leitura (os dados podem ser consultados, mas não alterados). Após 30 dias, o acesso é suspenso, restando apenas a área de assinatura para regularização.
- A regularização do pagamento restabelece o acesso normal.
- Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias, por e-mail ou na própria plataforma. O novo valor vale a partir do ciclo seguinte ao fim do aviso.
- Tributos incidentes já estão incluídos nos valores exibidos, salvo indicação em contrário.
6. Cancelamento
O Assinante pode cancelar a qualquer momento na área "Minha assinatura". O cancelamento impede novas cobranças e o acesso permanece até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de mensalidades já pagas, salvo exigência legal.
Após o fim do acesso, o Assinante tem 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados. Passado esse prazo, os dados podem ser excluídos definitivamente, observado o disposto na Política de Privacidade.
7. Dados do Assinante
Os dados que o Assinante cadastra (clientes, telas, contratos, leads, parceiros, comprovantes e relatórios) pertencem ao Assinante. Nós os tratamos apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O Assinante é o controlador desses dados e declara ter base legal para cadastrá-los, inclusive dados de contato de seus clientes e leads, e responde pela veracidade e licitude do que insere.
8. Uso permitido
É proibido:
- usar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- tentar acessar contas, dados ou áreas de outros Assinantes, ou contornar limites e controles de acesso;
- realizar engenharia reversa, testes de invasão não autorizados ou ações que sobrecarreguem a infraestrutura;
- revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros fora da própria equipe do Assinante;
- enviar arquivos com código malicioso.
A violação destas regras pode levar à suspensão imediata da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
9. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, com cópias de segurança periódicas. Podem ocorrer interrupções por manutenção (preferencialmente fora do horário comercial e, quando possível, com aviso prévio), falhas de terceiros (hospedagem, internet, provedores de pagamento) ou casos fortuitos e de força maior. O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma, em dias úteis e horário comercial.
10. Limitação de responsabilidade
A plataforma é uma ferramenta de gestão. As decisões comerciais e financeiras tomadas com base nas informações nela registradas são de responsabilidade do Assinante. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, por qualquer causa relacionada a estes Termos, fica limitada ao valor pago pelo Assinante nos 3 meses anteriores ao fato, exceto em casos de dolo ou quando a lei não permitir essa limitação.
11. Propriedade intelectual
O software, a marca Indoor360, o layout e a documentação pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. O Assinante recebe apenas o direito de uso durante a assinatura. Logos e materiais enviados pelo Assinante continuam sendo dele, que nos autoriza a usá-los apenas para exibi-los na própria conta e nos relatórios gerados.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado depois da vigência representa a concordância com a nova versão. Se não concordar, o Assinante pode cancelar conforme a cláusula 6.
13. Disposições gerais
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [A DEFINIR: FORO] para resolver eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Dúvidas: [A DEFINIR: EMAIL].